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  • 15/02/2023 - ALTERAÇÃO MAGISTÉRIO 2023
    LEI Nº. 423, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO/PB EM CONFORMIDADE COM A PORTA...

  • 30/03/2022 - ALTERAÇÃO MAGISTÉRIO 2022
    LEI Nº 399 DE 07 DE MARÇO DE 2022 -  DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO/PB, PERTENCENTES AOS QUADROS DE SERVIDORES...

  • 05/02/2020 - ALTERAÇÃO MAGISTÉRIO 2020
    LEI Nº 354, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE: REAJUSTES DO MAGISTÉRIO  E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 28/01/2019 - ALTERAÇÃO MAGISTÉRIO 2019
    ALTERAÇÃO MAGISTÉRIO 2019

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    ALTERAÇÃO MAGISTÉRIO 2017

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  • 31/01/2014 - ALTERAÇÃO MAGISTÉRIO 2014
    ALTERAÇÃO MAGISTÉRIO 2014

  • 27/02/2013 - ALTERAÇÃO MAGISTÉRIO 2013
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  • 29/03/2010 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - 2010
    ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - 2010
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