31/12/2019 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
O Prefeito Municipal de Frei Martinho-PB, usando de suas atribuições legais conferidas pelo art. 63, inciso V da Lei Orgânica Municipal e considerando as disposições da Lei nº 103/2007, de 27 de fever...