Diário oficial
Jornal edição diária nº 020-2020
Publicado em
07/04/2020
às 08:41
Decreto nº 010/2020. Dispõe sobre: decreta estado de calamidade pública, para
os fins do art. 65 da lei complementar nº 101, de 04/05/2000, no âmbito do
município de Frei Martinho/PB, em razão da grave crise de saúde pública
decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19) e, suas repercussões nas
finanças públicas municipais, e dá outras providências.
