DECLARA ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101,
DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA
PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Diário oficial
Jornal edição diária 035-2021
Publicado em
13/04/2021
às 16:47
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