LEI N.º 529 DE 22 JANEIRO 2026 – GAPRE
LEI N.º 530 DE 22 DE JANEIRO 2026 – GAPRE LEI N.º 531 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 – GAPRE
LEI N.º 532 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 – GAPRE
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00004/2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00005/2026
EXTRATO DE CONTRATO DV 00005/2026
PUBLICAÇÃO- PORTARIA DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO Nº 00100-2026 – DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR Nº 00005/2026
Portaria nº 100/2026