DECRETO N.º 38 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 – GAPRE DISPÕE SOBRE: REESTRUTURA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2024/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V, da Lei Orgânica Municipal de Frei Martinho de 31 de março de 1990, Constituição Federal, Estadual e demais normativos de regência e em conformidade com a Lei 003/1996 e em consonância com a Lei Municipal nº 202/2013, de 29 de maio de 2013.
