Secretaria das Finanças
Principais atribuições e competências da Secretaria:
Entre suas principais atribuições estão as de administrar, fiscalizar e arrecadar os tributos municipais (ISS, IPTU, INSS); administrar as dívidas públicas internas e externas do Município; realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos; celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e de outros municípios que objetivem o aprimoramento da fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação; criar modelos de desenvolvimento econômico para a Cidade; desenvolver programas de incentivos fiscais e projetos de parcerias público-privadas.
O órgão tem ainda a atribuição de contabilizar
as contas do Município, arrecadar, guardar e aplicar os recursos financeiros e
exercer o controle interno das entidades da Administração Municipal Direta e
Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das
subvenções e renúncia de receitas.
LOCALIZAÇÃO:
Endereço: Largo da Guia, 08 - Centro - Frei Martinho CEP: 58.195-000 (Prefeitura Municipal)
Contato: (83) 98705-8221
Secretário: Francisco das Chagas Moura
E-mail Institucional
financas@freimartinho.pb.gov.br
comprasecontratos@freimartinho.pb.gov.br
Horário de Atendimento: De segunda à sexta, das 07h às 13h, exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.
Sábado e Domingo não há expediente.
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