A Prefeitura Municipal de Frei Martinho(PB) por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Gestão do Bolsa Família promoveu uma Audiência Pública com os beneficiários atendidos pelo programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, todas as pessoas cadastradas no CAD-ÚNICO e comunidade em geral nesta sexta-feira (12/12/2014) ás 08:00Hs no Clube Edvaldo Motta. O evento, realizado em parceria com o Ministério Público e a Caixa Econômica Federal, teve por finalidade alertar os beneficiários sobre a necessidade da permanência na escola e do cumprimento da agenda de saúde para a manutenção do benefício. Além disso, foi destacada também a responsabilidade dos pais no acompanhamento escolar dos filhos.
Durante a audiência, o Promotor de Justiça Dr. Eduardo de Freitas Torres, destacou a responsabilidade e autoridade dos pais em relação aos filhos, lembrando que podem e devem acompanhar o desempenho escolar. O Advogado e assessor Jurídico Dr. Wanderley José Dantas falou sobre a fiscalização, cadastramento, a seleção, os objetivos do programa, cadastramento e condicionalidades do referido programa.O mesmo reforçou que os índices de freqüência exigidos pelo programa são de 85% para os menores de 16 anos e de 75% para os maiores de 16 anos. As famílias que tiverem os filhos com a freqüência escolar abaixo da média exigida recebem advertências, suspensões, bloqueios e pode sofrer penas como o desligamento do Bolsa Família.
Participaram da audiência o Prefeito Constitucional de Frei Martinho-PB Aguifaildo Lira Dantas, o Emº Sr. Promotor de Justiça Dr. Eduardo Torres representando o Ministério Público, o Assessor Jurídico Dr .Wanderley José Dantas,o Gerente da Caixa Econômica Federal de Picuí-PB Joaquim José dos Santos, o Presidente da Câmara de Vereadores Altemiles Martins de Souza e demais vereadores, o Secretário de Assistência Social Fagner Dércio Dantas de Azevedo e demais Secretários, beneficiários do Programa e comunidade em geral.
