Departamento de Vigilância Sanitária faz reunião com os proprietários de padarias da cidade

Notícia

Departamento de Vigilância Sanitária faz reunião com os proprietários de padarias da cidade

Publicado em 31/03/2017 às 06:08 1831 Visualizações

Com o objetivo de educar e conscientizar os proprietários a respeito da higienização e das normas pertinentes em vigor, no Departamento de Vigilância Sanitária de Frei Martinho-PB, foi realizada na quinta-feira (30) através de seus fiscais, Adriano Macedo e Ancélio Dantas uma reunião de caráter educativo para repassar as normas sanitárias relacionadas à estrutura física, higienização, qualidade da água, banheiros/vestiários, armazenamento, saúde dos manipuladores dos alimentos que são produzidos nos respectivos estabelecimentos, entre outros assuntos que tem por base a Resolução-RDC n° 216, de 15 de Setembro de 2004, que Dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, e na oportunidade foi apresentado alguns tópicos relacionados às infrações sanitárias da Lei estadual nº 4.427, de 14 de Setembro de 1982, que Dispõe sobre o sistema de saúde do estado da Paraíba e aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação, e a Lei Municipal nº 129, de 13 de abril de 2009, que Dispõe sobre o conjunto das ações e serviços de Vigilância Sanitária executadas no âmbito do Município de Frei Martinho e dá outras providências.