O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos de regência; 

     CONSIDERANDO as cerimônias litúrgicas que antecedem a festa da Páscoa, especificamente, as realizadas nos dias 09 e 10 (quinta e sexta-feira) do corrente mês e ano;

     DECRETA: 

     Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 09 (quinta-feira), que antecede o feriado pascoal do dia 10 (sexta-feira), do corrente mês e ano.