O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos de regência;

     CONSIDERANDO o período carnavalesco se estender até a terça-feira, dia 25, feriado e, como geralmente, quem viaja para outras localidades, só chega na quarta-feira;

DECRETA PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas integrantes do Poder Executivo Municipal durante os dias 24 e 26 de fevereiro do corrente ano, em decorrência dos festejos alusivos ao período carnavalesco.

Parágrafo Único. Excetuam-se da presente medida, Unidade Mista de Saúde e o Conselho Tutelar, em razão da necessidade e da continuidade dos serviços prestados pelas referidas unidades administrativas.

O expediente destas repartições voltará a normalidade de seu funcionamento no próximo dia 27 de fevereiro.