Decreto nº 014/2020 Dispõe sobre: prorroga prazo de vigência das medidas administrativas ao enfrentamento da crise decorrente da infecção humana pelo covid-19 (coronavírus), no âmbito do município de Frei Martinho/PB, e dá outras providências.
Decreto nº 015/2020 Dispõe sobre: prorroga prazo de validade do concurso público de 2018 realizado pelo município, e dá outras providências.
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