DECRETO N.º 024 DE 16 DE AGOSTO DE 2024 – GAPRE
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 014 DE 29 DE JUNHO DE 2023, PARA A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP DE FREI MARTINHO-PB INDICADOS PELO SINPUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V, da Lei Orgânica Municipal de Frei Martinho de 31 de março de 1990, Constituição Federal, Estadual e demais normativos de regência e em conformidade com a Lei Municipal nº 03 de 29 de novembro de 2021.
