A Prefeitura Municipal de Frei Martinho, na administração de Aido e Tião, com o apoio dos secretários municipais Aguifá Lira (administração) e Isabelle Dantas (agricultura), está oferecendo aos agricultores do município os serviços de recadastramento do Imposto Territorial Rural (ITR), via internet, inteiramente grátis. Significa dizer que os produtores rurais Freimartinhenses não terão despesa com a regularização do referido documento.
A declaração deve ser feita até 30 de setembro e quem não respeitar o prazo, paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido.
A declaração do ITR é obrigatória para todos os proprietários rurais com áreas acima de 30 hectares. O imposto varia de 0,03% a 20% sobre o valor da terra nua. Esta diferença leva em conta o tamanho da propriedade e o grau de utilização, ou seja, quanto o produtor usa da área total.
Quem não fizer a declaração do ITR fica impedido de tirar a certidão negativa de débitos, que é um documento necessário para o financiamento agrícola e o registro de compra e venda da propriedade.
“Esse é mais um beneficio que estamos colocando a disposição dos nossos irmãos agricultores, é um serviço online onde o proprietário rural de nosso município já sai com seu documento regularizado, evitando assim uma despesa a mais num período difícil como esse que estamos enfrentando” – disse o prefeito Aído.
