A Prefeitura Municipal de Frei Martinho, realizou, nesta terça-feira, dia 19 de maio, por meio da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação, a “Audiência Pública para publicização, conhecimento e validação do Plano Municipal de Educação do Município”. Em julho de 2014, fora constituída a “Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação” pela Portaria Municipal Nº 041/2014, tendo representatividade governamental e da Sociedade Civil. Iniciaram-se as reuniões desta Comissão para elaboração das Metas e Estratégias, tendo como alinhamento o Plano Nacional de Educação, legitimado pela Lei nº 13.005, de julho de 2014, bem como o Plano Estadual de Educação. Fora utilizada a metodologia de momento cívico e burocrático no início do evento, com falas oficiais da Presidente da Comissão e do Prefeito Constitucional, bem como participação do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e Vereadores presentes e Gestoras Escolares; em seguida, o público se dividiu, por afinidade de temática, em três espaços para leitura, conhecimento e possibilidade de ajustes nas Metas e Estratégias já elaboradas pela Comissão Municipal. Ficando desta forma: Grupo Nº 01, com Metas que compreendiam a Educação Infantil e Educação Básica – 1º ao 9º Anos; Grupo Nº 02, com Metas que compreendiam o Ensino Médio e Ensino Superior e o 3º grupo, com Metas que compreendiam a valorização profissional, Gestão Democrática e Financiamento na Educação. Finalmente, a plenária decidiu a redação final do documento em pauta.
“Ficamos tranquilos quanto ao procedimento utilizado pela Comissão nestes 10 meses de processo, pois, de forma muito democrática e responsável, pensaram políticas educacionais exequíveis para os próximos 10 anos. E, nesta Audiência, em particular, testemunhamos o quanto a sociedade Freimartinhense se interessa pela Educação, fato, visto pela participação dos Sindicatos – SINPUC e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associações, Segmentos Religiosos, Conselhos, educadores, alunos e pais de alunos aqui presentes”, ressalta o Prefeito Aido Lira.
“É, de fato, uma honra fazer parte da Comissão que elaborou o que será posto na Educação do Município pelos próximos 10 anos. Como educadora, sinto-me, como disse, envaidecida e como cidadã, sinto-me com a sensação do dever cumprido, reitera a Presidente da Comissão Aguifaneide Gondim. E acrescenta: este processo de construção é inusitado aqui no município, pois, nestes moldes, somente agora, depois da sanção da Lei Nacional do PNE, o Brasil se articulou para um documento alinhado e com proposições passíveis de cumprimento. Por aqui, partimos do início, pois, não encontramos na documentação salvaguardada na Secretaria de Educação, nenhum outro Plano Municipal de Educação, apenas Planejamento Estratégico da Secretaria e Proposta Cirricular. No mais, acredito que este seja um sentimento único de todos que compuseram esta Comissão”.
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