Procuradoria Geral do Município

PROCURADOR GERAL: EDVALDO PEREIRA GOMES

ENDEREÇO: RUA LARGO DA GUIA, 08 - CENTRO - FREI MARTINHO

PRÉDIO DA PREFEITURA


Contato:

Email Institucional: procuradoria@freimartinho.pb.gov.br

 

Competências da Assessoria Jurídica:

  1. Acompanhar os processos administrativos da Prefeitura, dando seus pareceres de conformidade com a legislação vigente;
  2. Defender o Município de Frei Martinho, com poderes estabelecidos em instrumentos procuratórios, onde este for autor ou réu, assistente ou opoente, ou, de qualquer modo parte interessada, em qualquer juízo ou Tribunal;
  3. Orientar todos os órgãos da Administração Municipal no procedimento correto das normas administrativas ou de serviço;
  4. Orientar e sugerir ao Poder Executivo na expedição de atos governamentais e administrativos, na elaboração de Projetos de Leis, Decretos, Portarias, e normas jurídicas em geral;
  5. Desempenhar funções delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.
  6. Analisar todos os tipos de contratos firmados e avaliar os riscos envolvidos, visando garantir uma situação de segurança jurídica em todas as negociações e contratos firmados com terceiros.
  7. Acompanhar a participação nos processos licitatórios, tomando todas as providências necessárias para resguardar os interesses da Prefeitura, inclusive fazendo impugnações quando necessário.
  8. Redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes.

Tempo
Frei Martinho - PB
Mín 21ºC
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Máx 31ºC
Pancada de chuva a tarde

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