Recesso Administrativo 2020

Do(a) Secretaria de Administração Publicado em 18/12/2020 às 10:49

Recesso Administrativo 2020

  DECRETO Nº 038/2020-GP.

               DISPÕE SOBRE: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


                O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos de regência;

 

     CONSIDERANDO que as comemorações alusivas aos festejos natalinos e de ano novo, dias 25/12/2020 e 01/01/2021, respectivamente, cairão numa sesta-feira;

 

     CONSIDERANDO ainda, o processo de transição do governo municipal, cuja posse do novo Prefeito acontecerá dia 01/01/2021;

    

     R E S O L V E:

 

     Art. 1º – FICA DECRETADO RECESSO ADMINISTRATIVO, no âmbito do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Administração; Educação; Cultura, Esporte e Lazer; Saúde, Agricultura e Assistência Social, durante os períodos de 21 a 24 e de 28 a 31 de dezembro de 2020, tendo em vista que os dias 25 de dezembro e 01 de janeiro, cairão numa sexta-feira, são feriados nacional e mundial.

Parágrafo Único. Excetuam-se da presente medida, as Secretarias Municipais de Finanças; de Infraestrutura; Unidade Mista de Saúde, Conselho Tutelar, em razão da imprescindibilidade da continuidade dos serviços prestados a coletividade e, em detrimento das prerrogativas legais exigíveis à Administração Pública, que funcionarão em regimes internos e/ou de plantão, no que comportar a necessidade de cada órgão, sob a coordenação de seus titulares, respectivamente.

    

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3 – Revogam-se as disposições em contrário.

     Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

 

Frei Marinho/PB, em 18 de dezembro de 2020.

 

 

                                                 AGUIFAILDO LIRA DANTAS

Prefeito

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